Processo 565686/09
Assunto PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Protocolado em 15/12/2009 16:47
Autuado em 15/12/2009 16:47
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1134/2015 da Segunda Câmara, de 27/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2015 Acórdão   1134/ 2015 Deferimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/03/2015 Acórdão   1134/ 2015 Deferimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/03/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDIA DO AMARAL CAMARGO CALABRESI
Interessado JULIANO CAMARGO CALABRESI
Interessado MANOELA CAMARGO CALABRESI
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
14/10/2016 09:15 Termo de Entrega em Mãos
12/04/2016 16:31 do Protocolo 308948/16
24/11/2014 16:06 Formal de Partilha
24/11/2014 16:05 Certidão de Ãito

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 2003/2016
28/04/2016 1347 Despacho Processual Diverso nº 1853/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 5141/2015
27/03/2015 1089 Acórdão nº 1134/2015
13/03/2015 1079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2015 de 18/03/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2018 09:45 DGP  
19/09/2018 11:08 DF Despacho Processual Diverso nº 184/2018 -
30/08/2018 09:58 DGP Informação nº 463/2018 -
21/08/2018 12:20 DF Despacho Processual Diverso nº 165/2018 -
06/08/2018 18:00 DGP Informação nº 382/2018 -
18/07/2018 10:49 DF Despacho Processual Diverso nº 146/2018 -
28/06/2018 09:14 DGP Informação nº 323/2018 -
15/06/2018 11:24 DF Despacho Processual Diverso nº 126/2018 -
29/05/2018 15:55 DGP Informação nº 239/2018 -
15/05/2018 16:39 DF Despacho Processual Diverso nº 106/2018 -
27/04/2018 08:29 DGP Informação nº 193/2018 -
17/04/2018 15:59 DF Despacho Processual Diverso nº 73/2018 -
27/03/2018 15:20 DGP Informação nº 138/2018 -
15/03/2018 16:05 DF Despacho Processual Diverso nº 55/2018 -
26/02/2018 15:28 DGP Despacho Processual Diverso nº 123/2018 -
15/02/2018 15:26 DF Despacho Processual Diverso nº 31/2018 -
25/01/2018 14:29 DGP Despacho Processual Diverso nº 68/2018 -
16/01/2018 16:10 DF Despacho Processual Diverso nº 17/2018 -
15/12/2017 15:56 DGP Despacho Processual Diverso nº 15/2018 -
11/12/2017 18:00 DF Despacho Processual Diverso nº 175/2017 -
29/11/2017 09:13 DGP Despacho Processual Diverso nº 730/2017 -
16/11/2017 11:57 DF Despacho Processual Diverso nº 155/2017 -
27/10/2017 17:40 DGP Despacho Processual Diverso nº 666/2017 -
17/10/2017 10:48 DF Despacho Processual Diverso nº 132/2017 -
27/09/2017 13:11 DGP Despacho Processual Diverso nº 594/2017 -
18/09/2017 16:38 DF Despacho Processual Diverso nº 111/2017 -
29/08/2017 10:58 DGP Despacho Processual Diverso nº 528/2017 -
16/08/2017 08:40 DF Despacho Processual Diverso nº 92/2017 -
27/07/2017 13:22 DGP Despacho Processual Diverso nº 470/2017 -
18/07/2017 09:53 DF Despacho Processual Diverso nº 76/2017 -
27/06/2017 15:16 DGP Despacho Processual Diverso nº 422/2017 -
20/06/2017 11:27 DF Despacho Processual Diverso nº 59/2017 -
30/05/2017 14:53 DGP Despacho Processual Diverso nº 378/2017 -
18/05/2017 09:33 DF Despacho Processual Diverso nº 49/2017 -
27/04/2017 09:26 DGP Despacho Processual Diverso nº 350/2017 -
17/04/2017 09:35 DF Despacho Processual Diverso nº 39/2017 -
31/03/2017 15:48 DGP Despacho Processual Diverso nº 318/2017 -
20/03/2017 15:02 DF Despacho Processual Diverso nº 23/2017 -
23/02/2017 10:14 DGP Despacho Processual Diverso nº 274/2017 -
14/02/2017 14:05 DF Despacho Processual Diverso nº 16/2017 -
30/01/2017 15:06 DGP Despacho Processual Diverso nº 222/2017 -
17/01/2017 13:58 DF Despacho Processual Diverso nº 8/2017 -
21/12/2016 15:43 DGP Despacho Processual Diverso nº 62/2017 -
13/12/2016 14:37 DF Despacho Processual Diverso nº 83/2016 -
28/11/2016 11:35 DGP Despacho Processual Diverso nº 418/2016 -
18/11/2016 17:02 DF Despacho Processual Diverso nº 77/2016 -
27/10/2016 13:45 DGP Despacho Processual Diverso nº 388/2016 -
17/10/2016 14:36 DF Despacho Processual Diverso nº 68/2016 -
29/09/2016 13:32 DGP Despacho Processual Diverso nº 360/2016 -
20/09/2016 17:01 DF Despacho Processual Diverso nº 61/2016 -
26/08/2016 16:09 DGP Despacho Processual Diverso nº 329/2016 -
16/08/2016 15:45 DF Despacho Processual Diverso nº 53/2016 -
27/07/2016 13:58 DGP Despacho Processual Diverso nº 297/2016 -
21/07/2016 14:31 DF Despacho Processual Diverso nº 44/2016 -
28/06/2016 12:13 DGP Despacho Processual Diverso nº 246/2016 -
14/06/2016 12:07 DF Despacho Processual Diverso nº 33/2016 -
25/05/2016 17:03 DGP Despacho Processual Diverso nº 192/2016 -
17/05/2016 16:54 DF Despacho Processual Diverso nº 22/2016 -
09/05/2016 18:28 DGP Despacho Processual Diverso nº 161/2016 -
09/05/2016 17:05 DEGP  
05/05/2016 16:07 DF Informação nº 127/2016 -
04/05/2016 08:48 DGP Informação nº 220/2016 -
29/04/2016 14:04 GP Despacho Processual Diverso nº 2003/2016 -
26/04/2016 15:43 DIJUR Informação nº 100/2016 -
18/04/2016 17:40 GP Despacho Processual Diverso nº 1853/2016 -
16/12/2015 08:33 DGP Informação nº 176/2016 -
15/04/2015 14:47 GP Despacho Processual Diverso nº 5141/2015 -
15/04/2015 12:42 DGP  
01/04/2015 12:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1043/2015 -
31/03/2015 10:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 417/2015 -
18/03/2015 21:04 S2C Acórdão nº 1134/2015 -
19/02/2015 15:08 GACAC  
19/02/2015 01:00 S2C Certidão de Sessão nº 150/2015 -
17/12/2014 10:40 GACAC  
05/12/2014 11:43 SMPjTC Parecer nº 20206/2014 - deferimento Parecer Ministerial pelo deferimento, com proposição de alteração parcial das premissas consolidadas no Acórdão nº 3594/10-Pleno.
03/12/2014 17:55 DIJUR Parecer nº 676/2014 -
23/08/2012 11:46 DGP Informação nº 267/2014 -
07/08/2012 14:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2706/2012 -
12/07/2012 10:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 3602/2012 -
12/07/2012 10:59 SMPjTC Parecer nº 11780/2012 - diligência EMENTA. Preliminar. Vocação hereditária. Comprovação. Diligência, conforme DIJUR.
17/05/2012 18:21 DIJUR Parecer nº 9832/2012 - Requerimento. Viúva e filhos de servidor falecido deste tribunal. Conversão de licença especial não gozada em pecúnia. Natureza indenizatória do pagamento. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Prescrição. Termo inicial: data do óbito. Prescrição qu
03/05/2012 15:00 DP Informação nº 3886/2012 -
14/04/2012 12:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 870/2012 -
13/04/2012 08:12 DP Informação nº 2869/2012 -
10/04/2012 14:22 DIJUR Parecer nº 3788/2012 - Requisição diligências pelo d.Relator. Encaminhamento para Diretoria de Protocolo.
02/04/2012 16:28 DGP Informação nº 102/2012 -
26/03/2012 15:34 DIJUR Parecer nº 3102/2012 - Requisição diligências pelo d.Relator. Encaminhamento para Diretoria de Protocolo e para Diretoria de Gestão de Pessoal.
22/03/2012 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 696/2012 -
21/03/2012 14:46 S2C Certidão de Sessão nº 272/2012 -
08/02/2012 08:39 GACAC  
01/02/2011 09:19 SMPjTC Parecer nº 2165/2011 - indeferimento Requerimento. Servidor público. Licença especial não fruída. Conversão em pecúnia. Possibilidade de pagamento indenizatório em caso de aposentadoria por invalidez ou falecimento. Prescrição. Pelo indeferimento.
12/01/2011 12:45 SITIO  
11/01/2011 13:52 SMPjTC  
28/09/2010 10:05 DIJUR Parecer nº 12886/2010 - Requerimento. Conversão de licença especial em pecúnia. Servidor falecido. Cálculo da indenização que deve ter por base a remuneração quando do óbito. Ao MPjTC.
27/09/2010 09:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 605/2010 -
22/09/2010 12:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13679/2010 -
20/09/2010 14:37 DP  
17/09/2010 14:26 GP Despacho Processual Diverso nº 1630/2010 -
09/06/2010 12:18 DF Informação nº 205/2010 -
08/06/2010 11:24 GP Despacho Processual Diverso nº 994/2010 -
07/01/2010 12:14 DIJUR Parecer nº 3795/2010 - Requerimento. Conversão de licença especial em pecúnia. Servidor falecido. Interesse dos herdeiros. Possibilidade. Acórdão n. 568/09-PLENO. Precedentes do STF e STJ. Pelo deferimento do pedido, havendo previsão orçamentária e adequação ao limite com des
17/12/2009 16:13 DGP Informação nº 1/2010 -
17/12/2009 16:07 GP  
15/12/2009 16:47 GP Despacho Processual Diverso nº 2671/2009 -

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